O debate sobre a redução da maioridade penal ganhou notoriedade e transformou-se numa discussão a nível nacional, depois que o governador de São Paulo – maior estado do País – Geraldo Alckmin, revoltado com os crimes bárbaros cometidos por menores, foi às ruas dizer que vai propor ao congresso, a revisão da lei que considera menor, todos àqueles com idade inferior a 18 anos.

Em Pernambuco, a Secretaria da Criança e da Juventude de Pernambuco (SCJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pernambuco (OAB-PE) realizaram um ato público no último dia 07 contra a  proposta de Emenda à Constituição (PEC), que reduz a maioridade penal.

A primeira interrogação que fica é no sentido de se saber se a posição contrária a redução da maioridade da SCJ, é a opinião do Governo do Estado de Pernambuco a respeito do assunto.

Enquanto o estado não define a sua posição com relação ao tema, o debate avança e deputados, jornalistas e outros profissionais expõem as suas opiniões a respeito do assunto polêmico que é o de baixar ou não para 16 anos a maioridade penal do País.

No artigo da revista Isto É (07.05), do colunista Paulo Moreira Leite,  com o título: “O blá blá blá da maioridade penal, ele afirma: Os crimes hediondos praticados por menores têm inspirado um debate deslocado e oportunista”. O cronista reduz a questão a um problema local, como se os crimes dos menores não estivessem ocorrendo nas outras partes da nação.

Pela redução da maioridade

O jornalista Inaldo Sampaio, a favor da medida e colunista da Folha de Pernambuco, publicou na sua coluna de 08.05 e no seu blog a seguinte afirmativa: ” Reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos é uma aspiração da nação brasileira, que não suporta mais a quantidade de crimes bárbaros praticados com participação de menores, como os que vitimaram em São Paulo, recentemente, o estudante universitário Victor Hugo Deppmann e a dentista Cinthya de Souza, esta última queimada viva por um menor de 17 anos com requintes de crueldade. Em nome de qual valor moral se deve fechar os olhos e os ouvidos para tamanha monstruosidade?
Alegam os que são contra a redução que essa tese só veio à tona devido à “emoção” causada por esses crimes, o que absolutamente não é verdade. Uma pesquisa do Datafolha feita em São Paulo, 10 anos atrás, constatou que 83% dos paulistanos já eram a favor dessa redução (hoje são 93%). Se é assim, por que não curvar-se à vontade majoritária do povo brasileiro? Se se deu o direito de voto a esses “monstrinhos” de menor idade, por que não mandá-los à cadeia quando assassinam inocentes?” 

Conferir no link: maisab.com.br/tvasabranca/inaldosampaio

Raquel Lyra contra a redução da maioridade

A deputada estadual (PSB-PE) e ex-secretária da infância e da juventude de Pernambuco, vem se posicionando de forma contrária a aprovação da PEC da redução da idade penal. Recentemente participou do ato público junto com a OAB, colocando a sua visão de que o problema não está na redução da idade, mas na falta de políticas públicas adequadas que causa a miséria da população e lança jovens na marginalidade.

Para a deputada estadual e filha do vice-governador de  Pernambuco, João Lyra, tentar resolver o problema da criminalidade reduzindo a maioridade penal é começar pelo fim.

Disse a deputada e representante de Caruaru na Assembléia Legislativa “Nós vivemos ainda num país em que a maioria da população são jovens e crianças. Buscar a solução da violência pela redução da maioridade penal é tentar resolver um problema começando pelo fim. Temos que cuidar integralmente. É isso que o Estatuto da Criança e do Adolescente reza. Isto inclui educação integral, creches de qualidade, esporte, lazer, cultura, pois é isso que de fato muda a sociedade”, argumentou Raquel Lyra.

Leia a matéria completa no link: http://www.leiaja.com/politica/2013/raquel-lyra-se-manifesta-contra-reducao-da-maioridade

Seguindo orienatção de Alckmin, o senador de São Paulo Aloysio Nunes, (PSDB), apresentou a PEC 33/2012 que restringe a redução da maioridade penal – para 16 anos – aos crimes arrolados como inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia: tortura, terrorismo, tráfico de drogas e hediondos (artigo 5º, inciso XLIII da Constituição). Também inclui os casos em que o menor tiver múltipla reincidência na prática de lesão corporal grave ou roubo qualificado, que amplia o debate e joga dentro dele o congresso nacional.

No Mapa Mundi da Maioridade Penal, elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unifec), em 2005, nos Estados Unidos, a maioridade varia de 6 a 18  anos, conforme a legislação  estadual. No México, é de 11 ou 12 anos na maioria dos estados. A América do Sul é a região em que a maioridade é mais tardia: na Argentina e Chile, aos 16 anos. No Brasil, Colômbia e Peru, aos 18.

Participação Popular

Em recente pesquisa do Datafolha a nível nacional,onde 1232 pessoas foram ouvidas, ficou clara a posição de uma maioria que quer responsabilizar os menores pelos crimes que eles cometam. Nesta pesquisa 89% foram a favor, sendo que 35% aceitam 16 anos, 18% apontaram 14 anos e 16% responderam 12 anos. Já para 20% das enquetes qualquer idade é válida para aplicação da lei.

Plebiscito Nacional

O senador Ivo Cassol (PP-RO) que será o relator da PEC 33, afirmou: Manter em 18 anos o limite para a condição de imputabilidade é ignorar o desenvolvimento mental dos nossos jovens. A redução da maioridade, por si só, não resolveria os nossos graves problemas de segurança pública. Entretanto, seria uma boa contribuição, pois os jovens, em função da impunidade, sentem-se incentivados à prática do crime e sugere a realização de um plebiscito nacional junto c0m a eleição de 2014.